Renda familiar de até R$ 12.000, sem imóveis no nome e sem ter recebido outro benefício de programas habitacionais do governo. Esses são apenas alguns dos critérios que definem quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Nos últimos anos, a iniciativa passou por uma série de atualizações. Entre 2023 e 2025, surgiram novas possibilidades, ajustes nas regras e até ampliação no número de moradias disponíveis.
Só para ter uma ideia, em maio de 2025, o Ministério das Cidades anunciou 130 mil novas unidades habitacionais, com melhorias no processo de seleção e até no valor máximo das casas e apartamentos que podem ser financiados.
Mas, afinal, será que você pode participar? Quais são as condições para acessar esses benefícios? Continue a leitura e descubra quem tem direito ao programa habitacional federal!
Mudanças nas regras do Minha Casa, Minha Vida
Desde seu relançamento em 2023, o MCMV passou por reformulações importantes. Entre as alterações mais relevantes, destacam-se:
- 2023: o subsídio habitacional máximo aumentou para R$ 55 mil, o que tornou as prestações mais acessíveis às famílias e ampliou o acesso à moradia popular;
- 2024: ajuste nos tetos de renda das faixas (Faixa 1 até R$ 2.850, Faixa 2 até R$ 4.700, Faixa 3 até R$ 8.600) e aumento do valor máximo das unidades financiáveis;
- 2025: criação da Faixa 4 para que famílias com renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000 financiem imóveis de até R$ 500 mil, com juros de 10% ao ano.
Quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida atende famílias que desejam comprar um imóvel com condições acessíveis de financiamento com subsídio. Para participar, os beneficiários precisam cumprir critérios definidos com base na renda mensal, na situação habitacional e em alguns requisitos legais.
Quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida deve:
- apresentar renda familiar bruta compatível com o MCMV (ver próximo tópico);
- viver na cidade onde deseja comprar o apartamento;
- ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente emancipado;
- ter o nome limpo, sem restrições de crédito;
- não possuir imóvel residencial em seu nome;
- não ter financiamento habitacional ativo no Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- nunca ter recebido benefício de outro programa habitacional do governo;
- comprovar capacidade de pagar as parcelas do financiamento;
- assumir os compromissos legais do contrato e demonstrar capacidade civil.
Como funcionam as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida?
Entre os critérios obrigatórios, quem pode e deseja participar deve prestar atenção especial às faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida.
Faixa 1: até R$ 2.850,00 por mês
Esta é a categoria voltada às famílias de renda mais baixa. Com o novo teto de R$ 2.850,00 (antes era R$ 2.640,00), essa faixa oferece as condições mais vantajosas do programa.
Entre os principais benefícios, estão:
- juros a partir de 4% ao ano;
- subsídio que pode cobrir até 95% do valor do imóvel;
- valor máximo do imóvel de até R$ 190 mil em áreas urbanas.
Beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) têm acesso a descontos no programa. Famílias da Faixa 1, devidamente inscritas, podem receber subsídio habitacional de até 95%.
Faixa 2: de R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00 por mês
A Faixa 2 é ideal para núcleos familiares de renda intermediária que ainda precisam de apoio para conquistar a casa própria. Em 2025, o teto passou de R$ 4.400,00 para R$ 4.700,00 mensais.
Os principais diferenciais incluem:
- taxas de juros entre 4,75% e 7% ao ano;
- subsídio de até R$ 55 mil;
- imóveis com valor de até R$ 264 mil em áreas urbanas.
Faixa 3: de R$ 4.700,01 até R$ 8.600,00 por mês
Nesta faixa, as famílias já contam com uma renda mais estável, mas ainda têm direito a condições especiais de financiamento.
Os pontos de destaque são:
- juros que podem chegar a 8,16% ao ano;
- não há subsídio direto nesta faixa;
- imóveis de até R$ 350 mil em áreas urbanas.
Faixa 4: de R$ 8.600,01 até R$ 12.000,00 por mês
A nova faixa do programa redefine quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida e inclui famílias com renda mais alta, mas que ainda encontram dificuldades para financiar uma moradia nas condições convencionais.
Veja os principais pontos:
- taxa de juros em torno de 10% ao ano;
- não há subsídio direto nesta faixa;
- imóveis de até R$ 500 mil em áreas urbanas.
Importante: o programa exclui do cálculo da renda os benefícios do Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença, auxílio-acidente e seguro-desemprego.
Essa regra permite que mais famílias se enquadrem nas faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida.
Quais os documentos necessários para participar do programa habitacional federal?
Para se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, é fundamental separar alguns documentos pessoais. A lista é simples, mas precisa estar completa para evitar atrasos.
Os principais documentos são:
- documento de identidade com foto (RG, CNH ou outro com foto e filiação);
- CPF (ou documento oficial que contenha o número do CPF);
- certidão de nascimento (para quem é solteiro);
- certidão de casamento, com averbação, em caso de separação ou divórcio;
- certidão de óbito do cônjuge (em caso de viuvez);
- declaração de união estável (quando aplicável);
- comprovante de residência atual;
- comprovantes de renda (holerite, extrato bancário, pró-labore etc.);
- declaração de contribuição do imposto de renda (quando aplicável).
Como comprar um apartamento com o MCMV?
Você atende aos critérios de quem tem direito ao Minha Casa, Minha Vida? Então, você já deu o primeiro passo rumo à conquista do imóvel próprio!
E a boa notícia é: não é preciso enfrentar esse processo por conta própria. Basta você verificar a lista de apartamentos elegíveis ao MCMV em diversas regiões do Brasil.
E com o apoio de especialistas, esse caminho pode ser ainda mais simples e seguro!
Este conteúdo foi escrito pela Direcional Engenharia, uma das maiores construtoras do Brasil, com forte atuação no segmento de habitação popular, especialmente voltada para o programa Minha Casa, Minha Vida.